Está em vigor a portaria 387/08 que determina a data validade nos vasilhames de água mineral. A nova determinação é exigida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) ligado ao Ministério de Minas e energia. Os vasilhames de água mineral só poderão ser utilizados por três anos no mercado. Essa medida visa garantir a melhor qualidade para o consumidor. O DNPM também exige que a data de validade seja bem visível nos garrafões. Essa exigência para garantir melhor qualidade do produto ao consumidor e evitar riscos de contaminação à população. O consumidor poderá comunicar ao Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) caso encontre erro na data de vencimento do vasilhame.